Contrato Prestação de Serviços/Adesão

CONTRATO DE CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE LOJA VIRTUAL CATÁLOGOS E SITES -  HOSPEDAGEM

Este Contrato disciplina os termos e condições pelos quais, EZ BUSINESS HOST EMPREENDIMENTOS LTDA -ME com nome fantasia BRASILAMARELAS® ,
CNPJ: 09.639.239.0001-80 com sede à Rua Tripoli, 92 cjs. 22/23, Vila Leopoldina, São Paulo - SP, denominada CONTRATADA., coloca à disposição de seus clientes a prestação de serviços de criação e desenvolvimento da LOJA VIRTUAL, mediante proposta aceita pelo CONTRATANTE, doravante denominado  CLIENTE, tendo a Proposta, parte integrante deste Contrato, encaminhada e aceita após envio dos dados cadastrais pelo CLIENTE através de e-mail para devidos procedimentos internos da CONTRATADA, onde para os fins deste contrato, entende-se como:

- CLIENTE como sendo aquele que deseja contratar o serviço de criação,  desenvolvimento e hospedagem de sua loja virtual;
- CONTRATADA como a empresa prestadora de serviço de criação e desenvolvimento e responsável pela hospedagem da LOJA VIRTUAL: como sendo Brasil Amarelas®;
- LAYOUT ou TEMPLATE conjunto de arquivos, comandos e imagens que formam o contexto do SITE e sua identidade;
- “LOJA VIRTUAL “ou "SITE" como a página eletrônica disposta na rede mundial de computadores - a Internet;
- CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO como o serviço de desenvolvimento de uma loja virtual para estar disponível com o layout e devidas integrações na rede mundial de computadores - a Internet;
- HOSPEDAGEM como o serviço de alojar o domínio da loja virtual do CONTRATANTE para que fique disponível na rede mundial de computadores -a Internet;

CLÁUSULA 1º: DO OBJETIVO
O presente contrato tem como objeto a formulação do conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, aqui denominado simplesmente por "LOJA VIRTUAL" ", para uso exclusivo na Internet, com referências institucionais do CLIENTE, demostrando os seus produtos, serviços e tecnologia. Também incluso a prestação de serviço referente hospedagem e acesso através de locação à ferramenta Gestor de Conteúdo para manutenção desta "loja virtual" pelo CLIENTE.

1.1        - O LAYOUT da “LOJA VIRTUAL” é de propriedade da CONTRATADA e reserva todos os direitos de propriedade sobre ele, onde o CLIENTE tem a licença de uso do LAYOUT do SITE nos servidores da CONTRATADA.

PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de contratação realizada pela INTERNET, é dispensável a assinatura formal ou individual deste Contrato de Adesão/Veiculação, importando o pagamento de uma primeira parcela, em ratificação plena do presente serviço contratatado e aceito mediante Proposta encaminhada, uma vez que o atendimento pela CONTRATADA atende à “CLIENTES” de várias regiões do país, tendo também seus serviços disponíveis através de sua loja virtual www.brasilamarelas.net

CLÁUSULA 2º: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA se obriga a desenvolver o objeto da Proposta encaminhada, parte integrante deste contrato da maneira mais adequada e dinâmica, dando ênfase a marca e a qualidade dos produtos e serviços do CLIENTE. Faz parte ainda os seguintes serviços a serem executados pela CONTRATADA:

- Elaboração do projeto;

- Hospedagem e manutenção de segurança da "LOJA VIRTUAL".

2.1 - A CONTRATADA se compromete a prestar bem e fielmente o serviço contratado segundo o descrito na Proposta encaminhada e autorizada pelo CLIENTE, de forma ininterrupta por todo o período contratado;

2.2 - A CONTRATADA não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da interrupção da prestação do serviço por casos fortuitos, acidentes naturais, eventos de força maior, determinações legais ou judiciais ou que sejam porventura provocados por:

2.3.- Falta de fornecimento de energia elétrica por mais de 24 (vinte e quatro) horas;

2.4. - Defeitos nos sistemas de comunicação da Empresa de Telecomunicações, uma vez que estes são os meios físicos utilizados para a transmissão de dados via internet;

2.5.- Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via Internet fornecidas pela Empresa de Telecomunicações, sendo a CONTRATADA responsável pelo funcionamento de seus próprios computadores e demais equipamentos de comunicação restritos à CONTRATADA;

2.6. - Perda de conteúdo das páginas do CLIENTE, atrasos (de qualquer tipo), não transmissão, perda na transmissão, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CLIENTE, falha na performance, defeito nas redes de comunicação, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, falha no acesso ocasionado pela empresa de telecomunicações ou qualquer empresa de telefonia relacionada ao serviço, falha do provedor de acesso, falha na confecção das páginas, furto ou destruição do conteúdo da página por algum acesso não autorizado (hackers, ou piratas eletrônicos), alterações ou uso de gravações das páginas ou de informações sigilosas enviadas por e-mail;

2.7. - Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema do CLIENTE, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário, poderão ser ressarcidos ao CLIENTE na forma de desconto no valor mensal do serviço. O valor deste ressarcimento será calculado tendo como base o valor mensal do serviço contratado, proporcionalmente ao prazo em que ficou suspensa a prestação do serviço. Fica estabelecido que o valor máximo a ser ressarcido através de desconto é o valor de 1 (uma) mensalidade da hospedagem e manutenção da LOJA VIRTUAL;

2.8. - A CONTRATADA se compromete a promover o funcionamento e atualização dos serviços durante toda a vigência deste contrato, prestando o suporte necessário ao CLIENTE;

2.9. – A CONTRATADA estará disponibilizando ao CLIENTE o LOGIN e SENHA de acesso a área administrativa de sua LOJA VIRTUAL, ressalvando que o mesmo será exclusivamente e integralmente responsável pela mesma.

CLÁUSULA 3º: DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1. Ficará sobre responsabilidade do CLIENTE, a entrega de todo o material necessário para execução dos trabalhos ora tais como:

- Fotos e imagens a serem adicionadas nas páginas;
- Textos descritivos;
- Logotipo.

3.2. Ficará sobre responsabilidade da CONTRATATADA novas atualizações do conteúdo da ”LOJA VIRTUAL ”, em até 07 (sete) dias úteis após ativação da Loja Virtual;

3.3. O Login e a Senha da área administrativa da LOJA VIRTUAL do CLIENTE, é privativa e intransferível, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CLIENTE integral e exclusiva responsabilidade pelos mesmos, sem qualquer solidariedade com a CONTRATADA, que todavia, poderá estar criando novo LOGIN e nova SENHA sempre que solicitado via e-mail pelo CLIENTE;

3.4. O CLIENTE deverá efetuar corretamente os pagamentos à CONTRATADA, segundo item 6º referente à “Preço e Forma de Pagamento”;

3.5. O CLIENTE é responsável por manter atualizado os preços de venda, bem como medidas e peso para devidas integrações com a plataforma de envio e pagamento disponibilizado ao internauta já integradas à sua LOJA VIRTUAL pela CONTRATADA.

No caso de solicitação para novos ajustes a CONTRATADA, o CLIENTE deverá estar ciente do prazo médio de 48h para devidas alterações.


CLÁUSULA 4º: É VEDADO AO CLIENTE:
4.1. - Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem qualquer Lei federal, Lei Estadual, Lei Municipal, Lei Distrital, Decreto, Regulamento, ou em desacordo com qualquer destas;

4.2.- Disponibilizar ou armazenar nos servidores da CONTRATADA qualquer material integral ou parcialmente protegido por direitos autorais sem a expressa e prévia autorização do titular do direito autoral, a não ser que o copyright seja do próprio CLIENTE;

4.3.- Disponibilizar ou armazenar nos servidores da CONTRATADA qualquer material lesivo ou atentatório à ética, aos bons costumes, à convivência social, material considerado lesivo aos equipamentos da CONTRATADA ou aos visitantes internautas, material protegido por segredo de Estado ou qualquer outro estatuto legal, arquivos de áudio e/ou vídeo ou similares sem a autorização do titular da produção musical/visual, material obsceno e arquivos do tipo binário (.exe.);

4.4.- Disponibilizar, armazenar, transmitir ou distribuir qualquer material adulto relacionado à pedofilia ou qualquer outro material pornográfico que seja proibido ou restrito na legislação brasileira;

4.5.- Distribuir abusiva e generalizadamente as caixas postais fornecidas pela CONTRATADA, bem como a utilização indevida das mesmas para envio de SPAM (envio de mensagens eletrônicas sem a solicitação do destinatário), sendo que, caso constatado o envio de SPAM;

4.6- Sublocar, permutar, transferir a qualquer título ou permitir à terceiros que utilizem a conta, que é exclusivamente do CLIENTE;

4.7.- Efetuar qualquer tentativa de quebra de senhas ou invasão de sites alheios em, ou a partir de um servidor da CONTRATADA, comprometendo-se a respeitar a privacidade e o sigilo de todas as páginas da internet.

4.8.-  Serão imediatamente cancelados os serviços de hospedagem de conteúdo para internet caso o teor da página viole a Declaração Universal dos Direitos do Homem ou qualquer outra convenção nacional ou internacional de proteção aos direitos humanos, caso ofenda de qualquer forma a comunidade virtual, caso promova, estimule ou forneça instruções acerca de atividades ilegais, promova o dano físico, moral ou de qualquer outra natureza contra qualquer grupo ou indivíduo, caso contenha material que explore, de qualquer forma, menores de idade.

4.9 - Nenhum material ou conteúdo da Loja Virtual do CLIENTE poderá conter finalidade (objetiva ou subjetiva) ofensiva ou discriminatória, seja em natureza de sexo, raça, cor, religião, nacionalidade, credo, naturalidade, opção sexual ou de qualquer outra natureza.

CLÁUSULA 5º: DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
A CONTRATADA através da manutenção dos serviços, sendo Preventivo e/ou Corretivo, manterá a “LOJA VIRTUAL ” em condições de navegabilidade, efetuando os necessários ajustes, configurações e reparos visuais.

5.1. Somente os técnicos da CONTRATADA poderão executar serviços técnicos preventivos e ou corretivos, a que se refere esta cláusula.

5.2. A manutenção dos serviços aqui contratados não incluem:

- Os serviços adicionais aos mencionados na Proposta aceita pela CLIENTE;

- Elaboração e construção de bancos de dados extras;

- Produção de fotos;

- Produção de vídeos;

- Problemas apresentados nos equipamentos de comunicação, tais como modems e cabos de redes; Problemas apresentados em conseqüência da presença de vírus no equipamento; problemas apresentados em conseqüência de software defeituosos, mal instalados ou mal configurados;

- Criação de novas páginas ou alterações de layout diferenciado para o “LOJA VIRTUAL ” do CLIENTE;

- Problemas que não estão ligados diretamente à CONTRATADA

5.3. A CONTRATADA se reserva no direto de inserir uma pequena imagem ou texto de aproximadamente 60x30 pixels na página principal do CLIENTE com a seguinte descrição: "Desenvolvido por", desde que autorizado pela CLIENTE via e-mail;

5.4. A CONTRATADA se compromete em fornecer material instrutivo sobre como fazer atualização na "LOJA VIRTUAL", através da área administrativa onde o cliente possa ser o Gestor da área para inclusão/exclusão/alteração de produtos, imagens e textos;

5.5. A CONTRATADA se compromete em fornecer material instrutivo sobre como fazer atualização na "LOJA VIRTUAL", através da área administrativa onde o cliente possa ser o Gestor da área para inclusão/exclusão/alteração de produtos, imagens e textos.

5.6. Aplica-se a este contrato o disposto nas Leis 9.609/98 (proteção da propriedade intelectual do software) e 9.610/98 (proteção dos direitos autorais sob os códigos fontes); é expressamente proibido a cópia ou venda da plataforma de e-commerce contratado.

5.7. A CONTRATADA não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas online, as quais serão de inteira e total responsabilidade do CLIENTE que disponibiliza seus produtos ou serviços à venda na Internet via SUA “LOJA VIRTUAL”


CLÁUSULA 6º: PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
Para os serviços de construção/desenvolvimento, manutenção e inclusão da "LOJA VIRTUAL”, o CLIENTE terá um custo no valor disposto na Proposta encaminhada para autorização de contratação acertado através de email;

1º. A forma de pagamento será através de método de pagamento disponibilizado pela CONTRATADA via  boleto bancário,  discriminadas as devidas condições já acertadas na Proposta encaminhada e aprovada pelo CLIENTE via e-mail;

2º.Em caso de contratação de outros serviços como; registro de domínio, aquisição de imagens, criação de animação em flash ou outros mecanismo e funcionalidades, o valor para criação da “LOJA VIRTUAL" sofrerá acréscimo pré -acertados antes do envio da cobrança para o email do CLIENTE;

- Mensalidade da Hospedagem e acesso a Ferramenta Gestor de Conteúdo diretamente pelo CLIENTE será no valor também pré-estabelecido entre a CONTRATADA e o CLIENTE via Proposta encaminhada via e-mail para o CLIENTE;

- O NÃO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES até a data do vencimento gera multa de 2% após vencimento e encargos de 0,33% por dia de atraso.

3º O atraso de qualquer pagamento por mais de 30 (trinta) dias úteis, libera a CONTRATADA, nesse caso, promover a imediata suspensão na mídia eletrônica da LOJA VIRTUAL, mantendo uma página “Em Manutenção”, até o procedimento do pagamento(s) pendente(s), sem que esta ação comprometa a Vigência do Contrato de Adesão/Veiculação vigente e à partir do 31º dia de atraso por parte do CLIENTE, a CONTRATADA poderá CANCELAR o contrato vigente sem qualquer prejuizo frente aos pagamentos já efetivados pelo CLIENTE;

4º A CONTRATADA poderá efetuar reajuste nos preços de seus planos em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado. As partes declaram-se cientes de que o último reajuste realizado nos valores das mensalidades da aceitação da Proposta;

5º. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV acumulados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data do último reajuste, sendo que caso ocorra outras alterações, o CLIENTE deverá ser notificado via e-mail tendo um prazo de até 90 (noventa) dias para concordância com o reajuste ou cancelamento de seus serviços .


CLÁUSULA 7º: DA RESCISÃO DO CONTRATUAL
O presente contrato poderá ser rescindido pelo CLIENTE sem ônus algum, quando:

- A CONTRATADA não executar os serviços solicitados pelo CLIENTE, e que estejam de acordo com as cláusulas da Proposta encaminhada e aceita via e-mail;

- O CLIENTE portanto, se compromete a saldar e liquidar, eventuais débitos e pendências existentes e vincendas, relativos a Períodos e/ou Recursos já disponibilizados e poderá usufruir os Recursos até o final do Período contratado;

O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA, quando:

- O CLIENTE na hipótese de inadimplência das obrigações ora assumidas, devendo a parte inocente notificar a parte culpada à sanar sua falha no prazo de 7 (sete) dias úteis, após isso, não sanada a dívida, a CONTRATADA não efetuará qualquer tipo de trabalho para o CLIENTE;

O NÃO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES até a data do vencimento gera multa de  2% após vencimento e encargos de R$0,28 por dia de atraso e após 30 (trinta) dias caso o débito não for pago, a “LOJA VIRTUAL” será alterada para “PÁGINA EM MANUTENÇÃO” até a devida quitação do débito existente e após o 31º dia de atraso a CONTRATADA pode estar CANCELANDO o contrato vigente sem quaisquer custos adicionais.

 - O presente Contrato vigora à partir da data de aprovação da Proposta encaminhada via e-mail, onde será recebido pela CONTRATADA os dados cadastrais do CLIENTE para os devidos procedimentos internos,  até o período de 12 (doze) meses conforme dados do CLIENTE  ou até o término dos pagamentos devidos, o que ocorrer por último;

- Este Contrato de Adesão/Veiculação pode ser rescindido, por arrependimento do CLIENTE ou da CONTRATADA, sem qualquer ônus, no prazo de 07 (sete) dias corridos, após a data de contratação,ou seja do primeiro pagamento efetivado, mediante comunicação escrita e com protocolo específico do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) de BRASILAMARELAS® via e.mail (fic@brasilamarelas.com.br);

- A solicitação de cancelamento após o prazo acima referido, sujeitará ao CLIENTE ao pagamento de multa no montante de 50% do valor do contrato referente ao custo de produção;

- A rescisão contratual não terá qualquer montante de devolução de pagamento pela CONTRATADA no caso  do CLIENTE ter agido de má fé, com informações inverídicas ou ilegais perante a CONTRATADA;

- Nenhuma das partes será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, ou quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude do presente serviço, em valor superior à soma das parcelas referente a Hospedagem e Locação da Ferramenta Gestor de Conteúdo anteriores ao do fato gerador de eventual dano ocorrido, uma vez que tanto a CONTRATADA como o CLIENTE assumem possuir capacidade jurídica para atuação em suas áreas, ou seja, a CONTRATADA no desenvolvimento dos serviços contratados e o CLIENTE em estar apto a efetivar regularmente suas vendas online.


CLÁUSULA 8º: PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO
Com exceção dos serviços de implantação do sistema o presente contrato vigorará por prazo determinado de 1 (um) ano, ou seja, 12 (doze) meses podendo ser renovado automaticamente, ou cancelado mediante e-mail de qualquer uma das partes.

CLÁUSULA 9º: DA ELEIÇÃO DE FORO
Para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

SÃO PAULO, 2017

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